Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA IMPRESSA  MINHOCAZINE 

 

IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES E OBJETO 

São partes neste instrumento, de um lado, CLUBE DO MINHOCA BAR LTDA., empresa legalmente constituída e criadora da REVISTA MINHOCAZINE, objeto da presente contratação, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amaral Gurgel, 480, Vila Buarque, CEP 01221-000, inscrita no CNPJ/MF sob número 30.620.464/0001-61, doravante identificada simplesmente como MINHOCAZINE e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu CPF, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE OBJETO DO CONTRATO. 

Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a MINHOCAZINE e o ASSINANTE, para o envio das publicações impressas, por meio de assinatura periódica. 

Para efeito de identificação do ASSINANTE, a MINHOCAZINE utilizará o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE no cadastro de sua assinatura. É de responsabilidade integral do ASSINANTE preencher e manter atualizada essa informação através do site www.minhocazine.com.br. 

 

INFORMAÇÕES ESSENCIAIS 

Antes de aderir ao presente contrato, é de suma importância que o ASSINANTE tenha ciência das informações abaixo elencadas: 

·        A MINHOCAZINE somente poderá ser assinada por MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE;  

·        A MINHOCAZINE é uma revista de humor, que visa sobretudo trazer um pouco de alegria às pessoas. Portanto, o seu conteúdo é idealizado por seus criadores com esse objetivo, muitas vezes retratando histórias e/ou situações completamente ficcionais, em nada condizentes com a realidade; 

·        A MINHOCAZINE respeita todas as pessoas, opiniões, religiões, vertentes políticas, minorias e não tem o objetivo de tomar qualquer partido ou lado, apenas produzir conteúdo de cunho humorístico a todos os tipos de público; 

 

FORMA DE CONTRATAÇÃO 

A MINHOCAZINE disponibiliza ao ASSINANTE a assinatura para adesão exclusivamente através da Internet por meio do site www.minhocazine.com.br.  Todas as informações lançadas são de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que desde já se responsabiliza por qualquer informação falsa e/ou equivocada que porventura seja lançada em seu cadastro. 

É essencial que o ASSINANTE mantenha suas informações pessoais devidamente atualizadas, especialmente no que se referem ao endereço de entrega.  

 

TIPOS DE ASSINATURA 

A MINHOCAZINE mantém dois tipos diferentes de assinatura de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE: 

a) ASSINATURAS NOVAS – Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante; 

b) ASSINATURAS RENOVADAS – Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante; 

Essas assinaturas poderão ser contratadas exclusivamente na versão IMPRESSA. 

 

ENTREGA 

O início da entrega dos exemplares se dá no prazo máximo de 04 (quatro) semanas da contratação, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da MINHOCAZINE, que assegurem o início da entrega em data inferior à regra aqui estabelecida. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP. A entrega somente será feita em endereços regularmente atendidos pelos Correios, em território nacional. 

 

FORMA DE PAGAMENTO E VALOR DA ASSINATURA 

O pagamento da assinatura da revista MINHOCAZINE poderá ocorrer de duas formas, de livre escolha do ASSINANTE: (i) cartão de crédito; (ii) boleto bancário. 

·        A assinatura por meio de cartão de crédito se dará na periodicidade mensal, no valor de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos). 

·        A assinatura por meio de boleto bancário se dará na periodicidade trimestral, no valor de R$59,70 (cinquenta e nove reais e setenta centavos). 

Caso você opte pelo lançamento do plano de assinatura no seu cartão de crédito, é importante manter seus dados atualizados para a permanência do serviço. Caso a cobrança não consiga ser lançada por divergência de dados ou impossibilidade de pagamento, nossos serviços ficarão indisponíveis até a regularização das informações. 

 

CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA E RESSARCIMENTO DE VALORES. 

 As condições de renovação e cancelamento da assinatura serão distintas a depender do meio escolhido para pagamento da assinatura.   

(i)           Cartão de crédito: no primeiro mês, o assinante terá 7 (sete) dias úteis para desistência de sua compra, a partir da realização do contrato, hipótese em que não terá nenhum ônus. Para os meses subsequentes, a assinatura será renovada automaticamente todo mês, pelo valor mencionado no item anterior, sem a necessidade de tomada de qualquer medida por parte do ASSINANTE. O cancelamento do contrato poderá ser feito pelo ASSINANTE a qualquer momento mediante acesso à sua conta junto ao site www.minhocazine.com.br. Caso o ASSINANTE realize o cancelamento do contrato até 3 (três) dias antes da data da cobrança do cartão, o cancelamento terá efeitos imediatos. Caso o cancelamento seja feito após esse prazo, o cliente receberá a edição do mês e será cancelada a assinatura apenas no próximo mês.  

(ii)          Boleto bancário: a assinatura por meio de boleto bancário é feita pela periodicidade trimestral e não será renovada automaticamente. Caso o ASSINANTE tenha interesse em renovar sua assinatura após o encerramento do contrato vigente, deverá acessar novamente o site www.minhocazine.com.br e realizar a renovação de maneira manual. O cancelamento do contrato poderá ser feito pelo ASSINANTE a qualquer momento mediante envio de e-mail a [email protected] Caso tenham sido enviadas todas as revistas do período contratado ao endereço do ASSINANTE, nada lhe será restituído. Do contrário, será restituído o valor proporcional às revistas enviadas e, em caso de não ter sido enviada nenhuma revista, o ASSINANTE receberá de volta o valor integral pago pela assinatura. 

 

BANCO DE DADOS DO ASSINANTE 

O ASSINANTE, ao aderir o presente, se declara ciente e concorda de que, ao se cadastrar no site www.minhocazine.com.br os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro do CLUBE DO MINHOCA BAR LTDA. e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o ASSINANTE declara conhecer. O ASSINANTE poderá vir a receber informações e promoções da MINHOCAZINE e do CLUBE DO MINHOCA com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Assinante da MINHOCAZINE. A MINHOCAZINE assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto, bem como as diretrizes estabelecidas pelo Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo assinante. 

 

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE 

Para mudança de endereço, troca de forma de pagamento e outros serviços, a MINHOCAZINE disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato: site www.minhocazine.com.br e e-mail [email protected] 

 

EXTRAVIOS OU NÃO RECEBIMENTOS 

Caso o exemplar de sua assinatura não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da MINHOCAZINE via contato por e-mail [email protected] Em nenhuma circunstância a MINHOCAZINE será responsabilizada por greve das empresas de entrega, como os Correios, ou quaisquer outros fatores imprevisíveis e inevitáveis aos quais não deu causa. 

 

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL 

6.2. Os conteúdos disponibilizados nos Materiais Impressos e no site da MINHOCAZINE, como programas de computador, arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo eventuais cursos, games e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, são de propriedade exclusiva da MINHOCAZINE, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, materiais auxiliares e demais conteúdo dos Materiais Impressos e site, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. 

 
DO FORO 

Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.