Termos e Condições de Uso

CONTRATO DE ASSINATURA DE REVISTA IMPRESSA - MINHOCAZINE

IDENTIFICAÇÃO DOS CONTRATANTES E OBJETO

São partes neste instrumento, de um lado, CLUBE DO MINHOCA BAR LTDA., empresa legalmente constituída e criadora da REVISTA MINHOCAZINE, objeto da presente contratação, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Amaral Gurgel, 480, Vila Buarque, CEP 01221-000, inscrita no CNPJ/MF sob número 30.620.464/0001-61, doravante identificada simplesmente como MINHOCAZINE e, de outro lado, a pessoa física ou jurídica identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu CPF, doravante identificada simplesmente como ASSINANTE OBJETO DO CONTRATO.

Este contrato tem por objetivo estabelecer os termos e condições do ajuste firmado entre a MINHOCAZINE e o ASSINANTE, para o envio das publicações impressas, por meio de assinatura periódica.

Para efeito de identificação do ASSINANTE, a MINHOCAZINE utilizará o número de CPF fornecido pelo ASSINANTE no cadastro de sua assinatura. É de responsabilidade integral do ASSINANTE preencher ou atualizar essa informação através do site www.minhocazine.com.br.

 

FORMA DE CONTRATAÇÃO:

A MINHOCAZINE disponibiliza ao ASSINANTE a assinatura para adesão exclusivamente através da Internet por meio do site www.minhocazine.com.br.  Todas as informações lançadas são de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que desde já se responsabiliza por qualquer informação falsa e/ou equivocada que porventura seja lançada em seu cadastro.

 

TIPOS DE ASSINATURA:

A MINHOCAZINE mantém dois tipos diferentes de assinatura de suas publicações, classificadas em função da forma de sua contratação pelo ASSINANTE:

a) ASSINATURAS NOVAS – Assinaturas que estão sendo efetuadas pela primeira vez em relação a um mesmo assinante;

b) ASSINATURAS RENOVADAS – Assinaturas que já foram efetuadas por um mesmo assinante;

Essas assinaturas poderão ser contratadas exclusivamente na versão IMPRESSA.

 

ENTREGA

O início da entrega dos exemplares se dá no prazo máximo de 04 (quatro) semanas da contratação, ressalvada a possibilidade de ações promocionais da MINHOCAZINE, que assegurem o início da entrega em data inferior à regra aqui estabelecida. Para que o prazo de início da entrega dos exemplares seja observado, o ASSINANTE deverá informar de maneira completa todos os dados de seu endereço: a) Logradouro (Ex.: rua, avenida, praça etc.); b) Número do imóvel; c) Eventual complemento (Ex.: apto., casa, fundos, baixos etc.); d) Bairro; e) Cidade; f) Estado; g) Código de Endereçamento Postal – CEP.

 

FORMAS DE PAGAMENTO E VALOR DA ASSINATURA

O pagamento da assinatura da revista MINHOCAZINE poderá ocorrer de duas formas, de livre escolha do ASSINANTE: (i) cartão de crédito; (ii) boleto bancário.

·        A assinatura por meio de cartão de crédito se dará na periodicidade mensal, no valor de R$19,90 (dezenove reais e noventa centavos).

·        A assinatura por meio de boleto bancário se dará na periodicidade trimestral, no valor de R$59,70 (cinquenta e nove reais e setenta centavos).

 

CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO DA ASSINATURA E RESSARCIMENTO DE VALORES.

 As condições de renovação e cancelamento da assinatura serão distintas a depender do meio escolhido para pagamento da assinatura.  

(i)           Cartão de crédito: a assinatura será renovada automaticamente todo mês, pelo valor mencionado no item anterior, sem a necessidade de tomada de qualquer medida por parte do ASSINANTE. O cancelamento do contrato poderá ser feito pelo ASSINANTE a qualquer momento mediante acesso à sua conta junto ao site www.minhocazine.com.br. Caso o ASSINANTE realize o cancelamento do contrato até 3 (três) dias antes da data inicial do seu contrato, será restituído o valor integral da assinatura, sem quaisquer ônus – para todos os efeitos, a data inicial do contrato será considerada aquela em que realizada a cobrança no cartão do ASSINANTE. Caso o cancelamento seja feito após esse prazo, o cliente receberá a edição do mês e será cancelada a assinatura apenas no próximo mês. 

(ii)          Boleto bancário: a assinatura por meio de boleto bancário é feita pela periodicidade trimestral e não será renovada automaticamente. Caso o ASSINANTE tenha interesse em renovar sua assinatura após o encerramento do contrato vigente, deverá acessar novamente o site www.minhocazine.com.br e realizar a renovação de maneira manual. O cancelamento do contrato poderá ser feito pelo ASSINANTE a qualquer momento mediante envio de e-mail a [email protected]. Caso tenham sido enviadas todas as revistas do período contratado ao endereço do ASSINANTE, nada lhe será restituído. Do contrário, será restituído o valor proporcional às revistas enviadas e, em caso de não ter sido enviada nenhuma revista, o ASSINANTE receberá de volta o valor integral pago pela assinatura.

 

BANCO DE DADOS DO ASSINANTE

O ASSINANTE, ao aderir o presente, se declara ciente e concorda de que, ao se cadastrar no site www.minhocazine.com.br os dados e informações pessoais fornecidas passarão a integrar o cadastro do CLUBE DO MINHOCA BAR LTDA. e sua utilização seguirá as regras da POLÍTICA DE PRIVACIDADE que o ASSINANTE declara conhecer. O ASSINANTE poderá vir a receber informações e promoções da MINHOCAZINE e do CLUBE DO MINHOCA com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o ASSINANTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Assinante da MINHOCAZINE. A MINHOCAZINE assegura a todos os seus assinantes a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados e são tratadas de acordo com o código de ética da ABEMD – Associação Brasileira de Marketing Direto. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo assinante.

 

SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE

Para mudança de endereço, troca de forma de pagamento e outros serviços, a MINHOCAZINE disponibiliza ao ASSINANTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato: site www.minhocazine.com.br e e-mail [email protected].

 

EXTRAVIOS OU NÃO RECEBIMENTOS

Caso o exemplar de sua assinatura não tenha sido entregue ou tenha se extraviado é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer a entrega de novo exemplar, o que poderá ser solicitado junto ao Serviço de Atendimento ao Cliente da MINHOCAZINE via contato por e-mail [email protected]. Em nenhuma circunstância a MINHOCAZINE será responsabilizada por greve das empresas de entrega, como os Correios, ou quaisquer outros fatores imprevisíveis e inevitáveis aos quais não deu causa.


DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todas as informações, materiais, imagens, textos, arquivos digitais, marcas, tecnologias, softwares, sinais distintivos e demais bens imateriais constantes do CONTEÚDO IMPRESSO e do SITE são protegidos pela legislação de direitos autorais, marcas, software e outras relativas à propriedade intelectual, sendo de propriedade da MINHOCAZINE e/ou de seus parceiros. Qualquer violação desses direitos pelo ASSINANTE ou em decorrência da sua responsabilidade implicará a adoção de medidas legais aplicáveis, sem prejuízo da imediata rescisão deste Contrato.


DEMAIS INFORMAÇÕES ESSENCIAIS

Antes de aderir ao presente contrato, é de suma importância que o ASSINANTE tenha ciência das informações abaixo elencadas:

 

·        A MINHOCAZINE somente poderá ser assinada por MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE; 

·        A MINHOCAZINE é uma revista de humor, que visa sobretudo trazer um pouco de alegria às pessoas. Portanto, o seu conteúdo é idealizado por seus criadores com esse objetivo, muitas vezes retratando histórias e/ou situações completamente ficcionais, em nada condizentes com a realidade;

·        A MINHOCAZINE respeita todas as pessoas, opiniões, religiões, vertentes políticas, minorias e não tem o objetivo de tomar qualquer partido ou lado, apenas produzir conteúdo de cunho humorístico a todos os tipos de público;


DO FORO

Eventuais divergências advindas deste Contrato serão dirimidas perante o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.